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Jusnaturalismo

A ideia do direito natural, ou jusnaturalismo, é a crença de que todos os homens nascem com direitos iguais, sendo estes absolutamente inalienáveis, não passíveis de recusa. Recentemente, vem-se referindo ao grupo destes direitos como PNA (Princípio de Não-Agressão), principalmente por anarcocapitalistas, sendo estes, provavelmente, os que mais acreditam na ideia dos direitos naturais atualmente.

História

O jusnaturalismo é uma ideia extremamente antiga. Na Antiguidade, seus principais seguidores seriam o grego Aristóteles e até mesmo o romano Cícero. Para o filósofo grego, haviam dois tipos de leis: a particular, definida por cada povo em relação a si mesmo, seja escrita ou não; e a comum, determinada pela natureza . Assim, uma das (se não a maior) corrente jurídica da Antiguidade foi, com certeza, o jusnaturalismo.

Ainda na Idade Média, o filósofo e teólogo italiano Tomás de Aquino (1225-1274), seguidor de Aristóteles, já apresentava a ideia de direito natural, o que, por vez, viria a influenciar (mais de três séculos depois) a Escola de Salamanca, liderada por Francisco Suárez (1548-1617). Tomás, como um grande seguidor do Cristianismo, dizia que havia três tipos de direito (ou lei): natural, eterna e humana. A eterna refere-se ao “divino” e, por conta da influência de Aquino no conceito do jusnaturalismo, o “preconceito” de que a ideia de direito natural exige a existência de um ente superior, um deus, o que, de fato, é um conceito incorreto.

Um outro grandes expoente da teoria jusnaturalista foi o jurista holandês e pai do direito moderno, Hugo Grócio  (1583, Delft, República dos Países Baixos – 1645, Rostock, Pomerânia). <p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Hugo afirmava que todos os homens nasciam com vida, propriedade e liberdade. Iniciava-se, assim, a famosa tríade dos direitos naturais. Tudo isso consta na obra “ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">De iure belli ac pacis <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;"> (Das leis de guerra e paz, 1625)” (publicado no Brasil pela Unijuí, na coleção “Clássicos do direito inicial), onde também é apresentado o conceito de guerra justa (ideia também desenvolvida por Tomás de Aquino). As ideias de Grócio geravam tanto fascínio que, em 1603, Hugo tornou-se conselheiro legal do Príncipe Maurício de Nassau.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">John Locke (1632, Wrington, Inglaterra – 1704, Essex, Inglaterra), filósofo iluminista. britânico de extrema importância para o pensamento ocidental moderno, também atraiu-se pelas ideias jusnaturalistas de Grócio. Além de grandes contribuições para o pensamento empirista, Locke também contribuiria para o pensamento de Hugo, popularizando mais ainda as ideias de direito natural, inlfuenciando Voltaire, Adam Smith e até mesmo a...

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Revolução Americana!

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">1765, o parlamento britânico declara aprovada a Lei do Selo (Stamp Act, em inglês) e a Lei do Açúcar (Sugar Act). Tratavam-se dos primeiros impostos até então proclamados pela metrópole inglesa para com suas colônias na América do Norte, expandidas após a Guerra dos Sete Anos. A Lei, contudo, não seria a primeira das proibições às Treze Colônias; Em 1750, fora proibida a proibição de ferro e, após 4 anos, a de tecido e contrabando. Todas as imposições significariam importantes restrições ao mercado das colônias.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Em 1765, a cobrança de impostos já estava abusiva, o que começava a dar forças a tensões sociais na área que, junto, traziam um forte sentimento de nacionalidade e independência consigo. O mercado do chá fora, por meio da Lei do Chá em 1773, monopolizado pela Companhia Britânica Das Índias Ocidentais. A Lei, de tão abusiva que era, desencadeou na Festa do Chá de Boston (Boston Tea Party, em inglês). Um ano após a revolta, se reuniriam os representantes das Treze Colônias, formando o Primeiro Congresso Continental, onde <span style="font-size:13.333333333333332px;font-family:Arial;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;"> <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;"> foi redigida uma declaração de direitos e exigido o retorno à situação anterior. O parlamento inglês, contudo, recusou as propostas. Começava, assim, a Guerra de Independência Americana!

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Em 1776, era redigida, em mais um Congresso Continental, a Declaração de Independência Americana, cuja uma das passagens mais marcantes é:

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">“ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Consideramos estas verdades como auto-evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade. <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">”

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">destaca-se, neste momento, a importância dos ideais jusnaturalistas na Revolução Americana. Muito do rascunho feito por Jefferson seria editado pelo Congresso, mas suas passagens mais importantes sequer foram tocadas, e até hoje são lembradas como símbolos patrióticos dos Estados Unidos.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">A guerra terminaria fim em 1783, com vitória das Treze Colônias perante o poderoso Império Britânico, um eixo de mudança para toda a história do mundo, pois estas terras viriam a se unir, formando os Estados Unidos da América (EUA), que, como se sabe, em menos de dois séculos se tornaria uma potência global. A economia da nova nação baseava-se nos ensinamentos do Liberalismo Clássico de Adam Smith e David Ricardo, mas ainda levaria tempo para que a escravidão terminasse, desencadeando na Guerra Civil Americano. A Revolução também teria grande influência na Revolução Francesa, principalmente em aspectos ideológicas, que estaria por vir em 1789, 6 anos após a Americana.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Durante o século 19, com o avanço das ideias e movimentos de esquerda, o jusnaturalismo perderia muita de sua influência no âmbito intelectual. Um dos principais teóricos jusnaturalistas da época o economista francês Frédéric Bastiat (1801, Baiona, França – 1850, Roma, Itália), cuja principal obra é “ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">A Lei” <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">, publicada no Brasil pelo Instituto Mises <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Durante o século 21, o surgimento e avanço da Escola Austríaca de economia faria com que o movimento liberal/ libertário ressurgisse com força, principalmente nos anos 80 com os governos Reagan e Thatcher. Isso também abriria espaço para que o movimento do jusnaturalismo “ressurgisse”. Seria neste momento em qu Murray Rothbard (1926, Nova Iork, EUA – 1995, Nova Iork, EUA) publicaria “ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">A Ética da Liberdade <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">”, importante obra para a teoria dos direitos naturais moderna. Seria uma revolução no pensamento dessas ideias, pois, antes de Rothbard, maioria dos jusnaturalistas defendiam a ideia de um estado ao qual, por meio de leis, manteria a sociedade em ordem seguindo os direitos naturais. A teoria rothbardiana, contudo, era essencialmente anarquista. Rothbard afirmava que o estado não passava de um agente coercitivo. Como ele diz;

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">“ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Ao longo de toda a história, grupos de homens se autodenominaram “o governo” ou “o estado” tentaram- geralmente com sucesso- obter um monopólio compulsório do alto comando da economia e da sociedade. Particularmente, o estado arrogou para si um monopólio compulsório sobre os serviços policiais e militares, a provisão da lei, a tomada de decisões judiciais, a casa da moeda e o poder de produzir dinheiro, as terras desabitadas (o “domínio público”), as ruas e  estradas, os rios e águas litorâneas e os meios de entrega de correspondência. (...)

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Mas acima de tudo, o monopólio crucial é o controle do estado sobre o uso de violência (...)” (A Ética da Liberdade, publicada no Brasil pelo Instituto Mises Brasil, pág. 234)

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#252525;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Iniciava-se, assim, o Libertarianismo Moderno.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;"><span style="font-size:29.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">O conceito

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">A ideia jusnaturalista acredita que os princípios da conduta humana podem ser, todos, provados por meio do raciocínio lógico, não sendo necessário, como muitos afirmam, um ente metafísico garantindo-os (alguns jusnaturlistas, mesmo assim, afirmam que quem garante os direitos naturais é o próprio Deus). E é deste modo, sempre procurando uso da razão, ao qual se pode confirmar uma suposta existência dos direitos naturais. Os ideias jusnaturalistas, portanto, contradizem as ideias juspositivistas, que afirmam que o único criador possível de direitos é o estado. Desta forma, a ideia do direito natural se contrapõe ao utilitarismo (filosofia de que o que é justo é aquilo que torna o maior número de pessoas felizes) e ao juspositivismo (conceito jurídico que afirma que os direitos somente podem ser criados por uma única entidade, o Estado. O jusnaturalismo assume a universalidade dos direitos, enquanto o juspositivismo não).

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">A primeira etapa para entender os direitos naturais é aprender que esta é uma ideia anti relativista. A afirmação que o homem não tem natureza é uma frase abominado pelos conceitos jusnaturalistas. Aliás, se uma maçã, o ferro, a madeira etc. tem uma natureza reconhecível, por que o ser humano não tem? Se não temos natureza, como podemos nos reconhecer como criaturas da mesma espécie? Essas dúvidas, afirmam os jusnaturalistas, levam a acreditar que o relativismo é uma ideia fracassada.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Após isso, entendendo que um homem tem, sim, uma natureza, temos que deixar um pouco mais explícito o conceito de natureza. Natureza trata-se de um conjunto de características que tornam possível identificar qualquer espécie de coisa. É, a partir destas características, que as pessoas, usando a racionalidade inerente ao ser humano (em alguns casos, maior, em outras, menor, mas sempre, de alguma forma, existente), fazem todas as suas decisões. Sabendo do fato de que um tomate, por exemplo, não é um material muito duro, logo é possível deduzir que, usando uma faca de aço, posso cortá-lo sem dificuldades. Assim, como o homem também tem essas características que, juntas, formam sua natureza, também é possível (assim como se fez com o tomate) fazer conclusões partindo, como princípio, esses aspectos comuns a todos os homens.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Dado como entendido todo o significado de “natureza” e como o ser humano também a tem, pode-se, agora, deduzir os três direitos naturais a partir de afirmações extremamente óbvias e claras. A primeira delas é que todos os homens tem uma vida, são seres vivos. Há, assim, a <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;"> <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">vida <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">. A segunda, se estão vivos é pois tem um corpo para “alojar” sua vida. Há, portanto, a <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">propriedade <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">(do corpo, no caso). E, se existe propriedade, também existe a <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">liberdade <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">perante ela. É deduzida, a partir de uma lógica extremamente simplória, a tríade do jusnaturalismo: <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">vida <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">, <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">propriedade <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">, <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">liberdade <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">. Sendo estes três aspectos direitos naturais, logo vem primeiro de todos os outros e são os mais legítimos dos direitos. E, como são naturais, são imutáveis, inalienáveis, irrenegáveis e universais, aplicáveis a todos os homens e sociedades. Qualquer desrespeito a esses três direitos pode (e é, ao menos para libertários) ser considerado um ato de agressão. O desrespeito à vida se chama <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">assassinato <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">, <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">homicídio <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">, <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">genocídio etc <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">.; o desrespeito à propriedade denomina-se de <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">roubo <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">; e o fim da liberdade chama-se <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">escravidão <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">.

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Antes de Rothbard, como já fora dito, maioria dos autores jusnaturalistas defendiam a ideia do estado como provedor dos direitos naturais. Bastiat, mesmo defendendo esta ideia, afirmava o quão corruptos politicos podiam ser. Se um empresário é um ser ganancioso (como os próprios marxistas afirmam), por que um político também não o seria? Por que ele não tentaria aumentar seu poder (sendo um ser ganancioso) e, assim, inflando o estado e desrespeitando os direitos naturais. Assim, ele afirmava que aqueles que confiassem em politicos afirmavam, mesmo sem saber, que estes seriam entes superiors as “massas” e empresários gananciosos, capazes de manter a ordem a todo custo, o que, como dizia, era uma farsa. Também importante é constar que alguém que defendesse, dizia Frédéric, ser correto respeitar <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">todas <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;"> as leis acreditaria na infabilidade de seu criador, na santificação do governo e na passividade da humanidade que, regida por regras (mesmo que estas contradizam sua natureza e, portanto, os direitos naturais) poderia ter sua natureza mudada por um governo. Uma das mais célebres frases de Bastiat pode explicar bem sua teoria:

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">“ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Todos querem viver à custa do governo, mas se esquecem que o governo vive à custa de todos.”

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">O modo com os quais os defensores de um estado defensor do jusnaturalismo garantiriam a continuidade deste sistema (não podendo ser corrompido por politicos) seria o uso de, principalmente, armas contra o governo em ato de insatisfação. Esta é uma das razões pela qual liberais/ libertários são tão grandes defensores da legalização do porte de armas. Talvez esta ideia de revolta armada seja uma das maiores contribuições de Locke para a teoria jusnaturalista. Como o próprio dizia:

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">“ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">As pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias fazerem. <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">”

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Rothbard, contudo, apresentaria o estado como um aggressor, alguém (ou algo) que desrespeita os direitos naturais. O estado, afirmava ele, era um agente monopolista e que, portanto, desrespeitaria qualquer iniciativa de liberdade para a criação de empresas em mercados monopolizados por este. Todo agente monopolista é, assim, coercitivo. Rothbard destacava (como vimos no final do video anterior) o monopólio do uso da agressão (uso em massa de armas, no caso) pelo estado, ao qual daria somente mais força coercitiva a este. A teoria rothbardiana, acima de tudo, cita, assim como outras teorias anarquistas, o imposto como um roubo, dado fato que <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:700;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">toda <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;"> troca involutária, sem exceções, é considerada desrespeito à propriedade, sendo, portanto, um roubo. Como o economista alemão anarcocapitalista Hans-Herman Hoppe afirma:

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">“ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">O estado não nos defende; ao contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a utiliza para defender a si próprio. <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">”

<p dir="ltr" style="line-height:1.295;margin-top:0pt;margin-bottom:8pt;text-indent:35.4pt;"><span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">Rothbard, em “ <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-style:italic;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">A Ética Da Liberdade <span style="font-size:21.333333333333332px;font-family:Calibri;color:#000000;font-weight:400;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;">”, tenta deixar bastante claro o seguinte fato: o jusnaturalismo é um sistema legal, que trata da legalidade dos atos e coisas, não ético/ moral. Ética é algo subjetivo, não universal, cada um tem a sua. Segundo o PNA (Princípio de Não-Agressão, outro nome ao grupo de ideias dos direitos naturais), não é legalmente correto proibir alguém, em sua propriedade, de dizer algo. Isso, contudo, não quer dizer que tudo que ela venha a dizer seja certo ou moral. Um nazista tem o direito de se expressar como quiser, mas isto não implica em dizer que o nazismo seja uma ideologia “bela e moral”. Este é, de fato, um erro que maioria das pessoas cometem, mesmo sem saber, quase como que inconscientemente.

<span style="font-size:21.3333px;font-family:Calibri;color:rgb(0,0,0);font-weight:400;white-space:pre-wrap;">A questão do PNA é, em si, muito mais complexa, sendo que, a partir dela, deduz-se um sistema inteiro de legalidade. Desta forma, nada impede que se possa ao menos imaginar uma sociedade no jusnaturalismo, isto é: o anarcocapitalismo jusnaturalista.